O objetivo de Trump é militarizar o combate ao crime organizado na região

Depois de ter conseguido, esta semana, que 14 países latino-americanos que integram o Escudo das Américas —lançado em março deste ano num encontro nos Estados Unidos— passem a classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), além de outros 22 cartéis, como grupos terroristas, o governo do presidente americano, Donald Trump, iniciará uma ofensiva na Organização dos Estados Americanos (OEA).

No âmbito de uma organização que, segundo fontes diplomáticas, hoje funciona sob forte pressão do Departamento de Estado americano, os EUA solicitarão a ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tiar ou Tratado do Rio, chamado por diplomatas de "uma relíquia da Guerra Fria".

O objetivo principal de Trump é militarizar o combate ao crime organizado, incluindo a presença de tropas americanas em outros países; não há dúvida sobre isso. Para isso, o Tiar, assinado em 1947 e que funciona dentro da OEA, foi tirado da gaveta, embora tenha sido criado para enfrentar ameaças externas de forma coletiva —sempre que essa ameaça não seja tratada no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O acordo não foi desenhado para responder a ameaças por parte de atores não estatais. Essa é a novidade do encontro de Trump com seus aliados latino-americanos em Nova York.

O tratado estava empoeirado há anos. A última vez que foi ativado, a pedido dos EUA, foi em 2019, para pressionar o governo do então presidente venezuelano Nicolás Maduro — preso nos EUA desde o ataque militar americano a Caracas de 3 de janeiro passado.

Como os EUA avançarão a partir de agora? O governo americano pedirá que o Tiar, que tem 19 países membros, seja ativado. O termo diplomático é uma "convocação de consultas". O tema será tratado pelo Conselho Permanente da OEA, e são necessários apenas dez votos para que o pedido americano obtenha sinal verde.

Uma vez que o Tiar for ativado, as decisões adotadas dentro do tratado precisarão de 13 votos (dois terços) para serem aprovadas. Não será um problema para os EUA, já que 12 dos 19 membros do tratado integram o Escudo das Américas. Conseguir mais um voto será simples, provavelmente apelando para mecanismos de pressão que já se tornaram costumeiros na organização.

A OEA tem 32 membros ativos, e nem todos integram o Tiar. O Canadá nunca fez parte do tratado, o México o denunciou há alguns anos —o que na prática implica sair do acordo—, e Equador e Bolívia não são membros.

Trump avançará em sua política de segurança hemisférica usando o Escudo das Américas e instrumentos da OEA ao mesmo tempo.