Tarcísio sanciona lei que permite incorporar funcionários da CPTM a outros órgãos públicos

Funcionários da CPTM serão incorporados a outros órgãos públicos após sanção de lei O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que autoriza que os funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) sejam incorporados ao quadro de servidores de outros órgãos públicos do estado de São Paulo.

A transferência foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) e beneficia os funcionários das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

A garantia de emprego foi uma das condições apresentadas pelos trabalhadores para o encerramento da paralisação realizada no começo do mês.

Passageiros circulam pelas plataformas da Estação da Luz, na região central da cidade de São Paulo, nesta terça-feira, 4 de agosto de 2026.

Funcionários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade atualmente operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), entraram em greve à 0h desta terça-feira, 4, por tempo indeterminado.

ROBERTO COSTA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO As linhas 11, 12 e 13 foram concedidas à Trivia Trens, mas a gestão voltou para a CPTM depois de falhas registradas nos primeiros dias de operação da concessionária.

Com a sanção da lei, os funcionários dessas linhas poderão ser transferidos para outros órgãos públicos do estado, mantendo a garantia de emprego.

Segundo os números apresentados em audiência no TRT, a Linha 10 reúne 2.171 empregados, enquanto as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade somam 2.477 trabalhadores.

Contexto da concessão As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas pelo governo paulista ao grupo Comporte Participações, controlador da concessionária Trivia Trens.

O contrato prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões em obras, modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade do sistema.

A concessionária assumiu integralmente a operação das três linhas em 21 de julho.

Nos dias seguintes, porém, passageiros enfrentaram falhas operacionais, atrasos e um incêndio em uma composição da Linha 12-Safira.

Diante dos problemas, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das três linhas por 90 dias, enquanto a concessionária realiza ajustes.

Foi justamente no período de retorno provisório da estatal à operação que ocorreu a greve dos ferroviários.