Acre usará Starlink na transmissão dos resultados eleitorais

O Acre está entre os 13 estados brasileiros que utilizarão a internet via satélite da Starlink para viabilizar a transmissão dos resultados das eleições em localidades remotas.

A operação foi contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da empresa Hughes, em um acordo que prevê até 1.113 terminais de comunicação e custo aproximado de R$ 8 milhões.

A estrutura será utilizada em regiões onde as dificuldades de conectividade podem comprometer a comunicação entre os locais de votação e os sistemas responsáveis pela transmissão dos resultados.

Além do Acre, a operação abrange estados como Amazonas, Pará, Roraima e Maranhão.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira, 22, o professor Rodrigo Tavares aponta riscos relacionados à dependência de infraestruturas tecnológicas controladas por empresas privadas.

O texto destaca que, embora não haja evidências de que a Starlink possa interferir nos votos ou na apuração, a falta de compromissos contratuais diretos com a empresa pode dificultar a resposta a eventuais interrupções do serviço.

Segundo o artigo, as urnas eletrônicas funcionam isoladas da internet, e os boletins de urna contam com assinaturas digitais e mecanismos de criptografia.

Portanto, a utilização da rede de satélites está relacionada à comunicação e à transmissão dos resultados, não ao funcionamento das urnas ou à contabilização dos votos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a contratação no Acórdão nº 2.195/2026, aprovado em 19 de agosto.

A análise identificou falhas na pesquisa de mercado e nas exigências estabelecidas para os concorrentes, mas considerou suficientes as medidas previstas pelo TSE para garantir a continuidade do serviço e manteve a licitação.

Um dos pontos levantados foi a ausência de garantias contratuais diretamente da Starlink, já que a contratação foi realizada com a Hughes.

Dessa forma, em caso de interrupção da infraestrutura de satélites, a Justiça Eleitoral teria responsabilidade contratual a cobrar da prestadora do serviço, mas não contaria com um compromisso direto da proprietária da rede para restabelecer a conexão.