Google leva multa milionária da UE acusado de usar geolocalização de usuários para fins publicitários

O Google foi condenado nesta segunda-feira (21) a uma multa de € 403 milhões (cerca de R$ 2,37 bilhões) pelo órgão regulador irlandês de proteção de dados. A empresa é acusada de violar as regras europeias de privacidade (RGPD) relacionadas ao uso de dados de geolocalização de usuários.

Esta é a quarta maior multa já aplicada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês), responsável por supervisionar o Google na União Europeia, já que a sede europeia da empresa fica em Dublin. Segundo Graham Doyle, comissário da DPC, os dados de geolocalização são úteis para os serviços online, mas podem revelar diversas informações sobre os usuários, "incluindo dados pessoais".

De acordo com a comissão, as "falhas do Google" impediam que os usuários soubessem que sua localização estava sendo utilizada para fins publicitários ou para deduzir seus interesses, o que poderia levá-los a perder o controle sobre seus dados pessoais. A investigação foi aberta em fevereiro de 2020 após denúncias apresentadas por diversas organizações europeias de defesa do consumidor. O caso analisa práticas adotadas entre 2018 e 2020.

A apuração avaliou a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de recursos como "Atividade na Web e em Aplicativos", "Histórico de Localização" e "Precisão da Localização".

Em resposta, um porta-voz do Google afirmou que o caso se baseia em regras antigas que já foram modificadas. "Desde 2019, nossas práticas evoluíram e lançamos ferramentas robustas que simplificam o gerenciamento dos dados de localização", declarou. Segundo a DPC, o Google ainda é alvo de outras três investigações, todas em estágio avançado.

A decisão ocorre dois meses após outra sanção aplicada à empresa, desta vez pela Comissão Europeia. Em 23 de julho, Bruxelas aplicou ao Google duas multas que somam € 890 milhões (cerca de R$ 5,25 bilhões) de com base na Lei dos Mercados Digitais (DMA), legislação da União Europeia criada para combater abusos de posição dominante.

A primeira multa, de € 460 milhões (mais de R$ 2,6 bilhões), foi motivada pelo favorecimento de serviços da própria empresa, como comparadores de preços, passagens aéreas e hotéis, nosresultados de busca. A segunda, de € 430 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões), decorre da prática de impedir que desenvolvedores da Play Store direcionassem usuários para canais alternativos de compra, comportamento proibido pela Lei dos Mercados Digitais.

O Google contestou a decisão e disse que as exigências podem prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários e reduzir funcionalidades de busca e da Play Store.

A maior multa já aplicada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) atingiu a Meta em 2023: € 1,2 bilhão (cerca de R$ 7,06 bilhões), devido à transferência de dados para os Estados Unidos, apesar das preocupações, à época, com a possibilidade de vigilância por parte das agências de inteligência americanas.

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