STF determina devolução de penduricalhos pagos acima do teto a sete tribunais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional a magistrados de Tribunais de Justiça de sete unidades da federação.

A decisão foi assinada por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino e alcança os Judiciários do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

A informação foi confirmada pela CNN Brasil .

Além de interromper os repasses considerados irregulares, o STF determinou que os tribunais identifiquem, no prazo de 72 horas, os magistrados que receberam verbas fora dos parâmetros fixados pela Corte.

Os valores pagos além do limite também deverão ser devolvidos.

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Desse total, até 35% podem corresponder à parcela de valorização por tempo de antiguidade, enquanto os outros 35% abrangem as demais rubricas indenizatórias.