Prefeitura de Rio Branco destina R$ 12,2 milhões para habitação, saúde e serviços públicos

A Prefeitura de Rio Branco abriu créditos suplementares que somam R$ 12.2 milhões no orçamento municipal de 2026, conforme decretos publicados no Diário Oficial nesta quinta-feira (3). Os recursos foram destinados a áreas como habitação, saúde, limpeza pública, meio ambiente, esporte, infraestrutura e manutenção administrativa.

Do total, a maior parcela corresponde a um crédito de R$ 4,97 milhões destinado ao Projeto Piloto 1001 Dignidades, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). O dinheiro, proveniente de operações de crédito, será aplicado em obras e instalações do programa habitacional.

Outro destaque é o crédito de R$ 3,8 milhões aberto por meio do Decreto nº 1.796, de 2 de setembro. Diferentemente dos demais atos, esse valor não será compensado com a anulação de outras dotações. Segundo o decreto, os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior.

Do total, R$ 3,7 milhões serão destinados à manutenção do sistema municipal de limpeza pública, especificamente para praças e parques. Outros R$ 109,1 mil serão aplicados na estruturação física dos cemitérios do sistema funerário municipal. Os recursos desse novo crédito são vinculados à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Na área da saúde, a prefeitura abriu dois créditos que totalizam R$ 2,2 milhões. Um deles, de R$ 788 mil, foi destinado ao Fundo Municipal de Saúde para despesas de exercícios anteriores relacionadas à infraestrutura e modernização do sistema municipal de saúde.

Outro crédito, de R$ 1,4 milhão, foi direcionado ao atendimento assistencial básico, especificamente para serviços de tecnologia da informação e comunicação. Nesse caso, o recurso foi remanejado de uma dotação destinada ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu R$ 258,29 mil para ações de gestão de áreas verdes e paisagismo em espaços públicos. A compensação ocorreu com a redução de dotações destinadas à manutenção do Parque Municipal Chico Mendes, tratamento de resíduos sólidos, educação socioambiental e manutenção administrativa da secretaria.

Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação recebeu R$ 359,93 mil para manutenção das atividades da pasta. Parte dos recursos foi retirada de dotações destinadas a projetos como cicloturismo e mototurismo, implantação de camping para motorhomes no Parque Chico Mendes, tecnologia da informação e atividades da Diretoria de Turismo.

A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) teve um reforço de R$ 234 mil para manutenção e modernização de suas atividades administrativas. O dinheiro foi retirado de uma dotação da Secretaria Municipal de Planejamento.

A Secretaria Municipal da Casa Civil recebeu R$ 197,58 mil para manutenção das atividades administrativas.