TCE diz que prefeitura usou Fundeb para pagar hospedagem de servidores em evento

A Prefeitura de Guaraqueçaba , no Litoral do Paraná, teria usado R$ 7 mil destinados à educação para pagar despesas de hospedagem de servidores que participaram de um encontro de lideranças municipais em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado.

O evento não tinha relação com a área da educação, o que tornou o uso do dinheiro irregular, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

TCE-PR aponta irregularidade no uso de R$ 7 mil do Fundeb pela Prefeitura de Guaraqueçaba para pagamento de hospedagens.

Foto: Flickr O caso veio à tona durante a análise de uma denúncia sobre a forma como a prefeitura pagava hospedagens e outras despesas de viagens de servidores.

Ao todo, o tribunal analisou R$ 25 mil em gastos e identificou problemas no planejamento das contratações, além do uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para uma finalidade não permitida.

A decisão foi aprovada por unanimidade em junho deste ano.

O TCE-PR determinou que o município não volte a usar dinheiro do Fundeb para despesas sem relação com a educação.

Moraes autoriza Bolsonaro a receber convidados em almoço de aniversário da filha Dinheiro do Fundeb pagou hospedagem de servidores da prefeitura De acordo com o acórdão, R$ 7.040,12 saíram de recursos do Fundeb para cobrir despesas relacionadas à participação de servidores no Encontro de Lideranças Municipais, promovido pelo Governo do Paraná por meio do programa Paraná Cidade.

O evento foi realizado em Foz do Iguaçu e não tinha ligação com atividades educacionais .

Por isso, o tribunal considerou irregular o uso da verba.

O Fundeb financia a educação básica pública e só pode pagar despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme as regras previstas na legislação federal.

TCE diz que acúmulo de cargo público com função de secretário é proibida Prefeitura usou pagamento excepcional para gastos previsíveis A denúncia também questionou a forma como a prefeitura contratava hospedagens para servidores.

Segundo o processo, o município recorria ao chamado pronto pagamento , um mecanismo previsto em lei para despesas específicas e excepcionais .

O problema é que os gastos analisados estavam ligados a compromissos que poderiam ter sido planejados com antecedência , como eventos, cursos de capacitação e viagens de trabalho.