'Quebrou, pagou': Senado francês aprova projeto que responsabiliza manifestantes por vandalismo

Projeto de lei polêmico permite cobrar até € 10 mil - quase R$ 60 mil, no câmbio de hoje - de integrantes de grupos envolvidos em depredações, mesmo que não tenham cometido diretamente os danos. Benefícios sociais também poderão ser penhorados para pagar indenizações. O projeto não é consenso na sociedade francesa: a Anistia Internacional pediu ao governo francês que o abandone por considerar que a proposta seria uma ameaça ao direito de manifestação.

O Senado francês aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei conhecido como "casseurs-payeurs" ? "quebrou, pagou", em uma tradução livre ? criado para responsabilizar financeiramente participantes de manifestações que terminem em atos de vandalismo. O texto foi aprovado por 229 votos a 105 e agora será encaminhado à Assembleia Nacional, a Câmara dos Deputados francesa, onde deverá enfrentar um debate acalorado.

A proposta ganhou força depois dos episódios de violência e depredação registrados em diferentes cidades francesas durante os protestos de 17 de outubro contra o aumento do custo de vida. Segundo a rede das câmaras de comércio e indústria da França, mais de 2.500 estabelecimentos comerciais foram atingidos nos últimos dias.

O principal ponto do projeto estabelece uma forma de responsabilidade civil coletiva. Em determinadas circunstâncias, uma pessoa que faça parte conscientemente de um grupo que tenha cometido depredações poderá ser obrigada a pagar pelos danos, mesmo que não tenha sido identificada como autora direta do vandalismo.

A proposta também permite que determinados benefícios sociais sejam penhorados para o pagamento das indenizações. Entre eles estão benefícios familiares e auxílios pessoais para moradia. Os senadores ampliaram ainda mais essa possibilidade durante a votação, incluindo outras prestações sociais.

O ministro francês do Interior, Laurent Nuñez, defendeu o projeto como uma medida de "bom senso" diante da necessidade de responder rapidamente aos danos provocados durante os protestos.

O texto havia sido elaborado durante o verão europeu, depois dos episódios de violência registrados na França após a conquista da Liga dos Campeões pelo Paris Saint-Germain, no fim de maio. Os acontecimentos de outubro deram à proposta uma nova dimensão política.

A ideia é evitar que a conta dos prejuízos recaia exclusivamente sobre comerciantes, empresas, seguradoras ou o Estado ? e, consequentemente, sobre os contribuintes.

A esquerda francesa se opôs fortemente ao projeto e acusa o governo de promover uma "deriva liberticida", ou seja, de adotar medidas que poderiam restringir direitos e liberdades fundamentais, especialmente o direito de manifestação.

A preocupação central está justamente na possibilidade de responsabilizar alguém pelos danos cometidos por outras pessoas do mesmo grupo.