TSE assina pacto com religiosos, mas não trata de uso eleitoral de igrejas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assinou nesta quinta-feira (3) um pacto com organizações religiosas para promover a “paz e tolerância” nas eleições .

Pelo termo, lideranças de diferentes religiões se comprometem a repudiar qualquer forma de violência política, discurso de ódio, discriminação, intolerância religiosa ou perseguição motivada por posicionamentos políticos, ideológicos ou crenças.

O documento também prevê o apoio das organizações a iniciativas para fortalecer a confiança pública no processo eleitoral e na legitimidade dos resultados obtidos pelas urnas.

Leia Mais: Ala do STF prevê mais embates de Mendonça com Polícia Federal e PGR Lula dirá que "ninguém está acima da lei" na TV e rádio após caso Moraes Mendonça ouvirá candidato a delator de Dark Horse antes de validar acordo As organizações se comprometem ainda a estimular o diálogo e a convivência respeitosa entre grupos com diferentes visões de mundo, crenças e posições políticas, além de promover campanhas, encontros, eventos e atividades educativas voltados à cultura de paz e ao fortalecimento da democracia.

O pacto, no entanto, não aborda o uso de estruturas religiosas para promover candidatos.

Conforme mostrou a CNN , em maio deste ano, o TSE reforçou, ao julgar um processo envolvendo a prefeitura de Votorantim (SP), que o uso da estrutura e da influência de igrejas para promover candidatos pode configurar abuso de poder político .

Na ocasião, os ministros ressaltaram que a liberdade religiosa não pode ser usada para encobrir práticas que comprometam a lisura das eleições.

O entendimento é adotado pelo TSE desde 2020 e já foi aplicado em outros processos semelhantes.

A questão, no entanto, não aparece como algo a ser desincentivado no pacto e também não foi mencionada nos discursos durante a cerimônia de assinatura.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques , destacou o papel das organizações religiosas na construção de um ambiente em que ninguém tenha medo de votar, manifestar sua opinião, participar da vida pública ou defender suas convicções.

“A democracia precisa ser um espaço seguro e, por isso, este pacto tem um significado especial.

Em tempos de elevada polarização, a presença nesse ambiente de diversas correntes e frentes religiosas com o propósito de promover a paz nas eleições também significa interromper as forças que incentivam a violência, a discriminação e o ódio”, disse.

Já o vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça , que é pastor, ressaltou a influência dos líderes religiosos na vida das pessoas.

“Os senhores alcançam lugares em que por vezes o Estado não consegue chegar, e os senhores são as grandes autoridades desses locais”, afirmou.