Senado defende no STF sigilo sobre visitas de Vorcaro e Viviane Moraes

O Senado Federal defendeu perante o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux , a manutenção do sigilo sobre os registros de entrada e saída do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de Viviane Moraes , esposa do ministro Alexandre de Moraes , nas dependências da Casa. A Advocacia do órgão argumentou que o envio dos dados expõe a privacidade de interlocutores dos parlamentares e ameaça a independência do Poder Legislativo. As informações são da CNN Brasil.

A controvérsia decorre de uma ação aberta pelo vereador de Curitiba e deputado federal eleito, Guilherme Kilter. O parlamentar busca o acesso aos registros de entrada no Congresso de personalidades como Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes.

O caso tramitava originalmente na Justiça Federal do Paraná, após o órgão indeferir os pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação. O processo foi remetido ao tribunal após o autor apontar o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, como autoridade coatora.

A representação jurídica da instituição solicita ao relator a extinção do processo sem julgamento do mérito, alegando que o autor não possui legitimidade para formular o pedido. A Advocacia requer que, caso haja análise do mérito, a solicitação de acesso aos dados seja rejeitada integralmente.