Lula diz que Pix MEI de até R$ 5 mil é “doação do governo”, e não empréstimo

O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (21) que o Pix MEI, programa voltado aos microempreendedores individuais, será uma “doação do governo” e não um empréstimo ou financiamento.

A declaração foi feita durante a sanção da lei que perdoa dívidas de MEIs com a União e amplia o teto de faturamento da categoria, no Palácio do Planalto.

As informações são do Ric.com.br .

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante anúncio de medidas para o empreendedorismo; chefe do Executivo afirmou que o recurso do Pix MEI será concedido como doação do Governo Federal, e não como empréstimo.

Foto: Ricardo Stuckert/Campanha Lula Ao se dirigir aos microempreendedores, Lula disse que o dinheiro serve para que eles possam recomeçar de cabeça erguida, sem depender de favores de ninguém.

Lula envia ao Congresso proposta de tarifa zero para ônibus e metrôs aos fins de semana Valor reservado pelo governo Lula para o Pix MEI não cobre todos os microempreendedores O governo estuda reservar R$ 5 bilhões para o programa, quantia inferior à necessária para garantir o auxílio de R$ 5 mil a todos os MEIs do país.

Considerando 13,78 milhões de MEIs ativos, a divisão igualitária resultaria em cerca de R$ 363 por empreendedor.

Pagar R$ 5 mil a cada um exigiria R$ 68,9 bilhões, quase 14 vezes o valor previsto.

Pacote prevê perdão de dívidas e aumento do teto A lei sancionada nesta quarta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e integra um pacote de medidas anunciado por Lula em 13 de outubro, a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Governo Federal vai depositar Pix de R$ 5 mil na conta de 1 milhão de MEIs; veja quando começam os pagamentos Uma das principais iniciativas é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, que pode beneficiar mais de 3,6 milhões de MEIs.

O cancelamento dos débitos será automático e começará a valer em 1º de janeiro de 2027.

Para ter acesso, o empreendedor deverá manter os pagamentos em dia por pelo menos seis meses após a entrada em vigor da lei.

Decisão do STF pode liberar aposentadoria especial sem exigência de idade mínima Outra mudança é a atualização do limite de faturamento anual, que está em R$ 81 mil desde 2018.

O teto subirá para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028.