Com foro especial no STF, Brasil é minoria nas Américas; veja lista

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Em meio à crise no STF (Supremo Tribunal Federal), analistas vêm levantando hipóteses para explicar qual parte do desenho institucional da corte permitiu que a disputa entre magistrados chegasse a um ponto tão grave como o visto na sessão de terça-feira (15) .

Entre os diagnósticos —que incluem o grande poder individual de cada ministro e a ausência de um código de ética — um elemento frequentemente mencionado é o foro especial. Esse instrumento jurídico, previsto na Constituição , dá a uma série de autoridades o direito de serem julgados em tribunais específicos, fora da primeira instância, em caso de crimes cometidos em função do exercício do cargo, como corrupção .

No caso brasileiro, cabe ao STF, órgão máximo do Judiciário, julgar casos que envolvam todos os 513 deputados e 81 senadores, além do presidente da República, o vice, ministros de Estado e membros de cortes superiores.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) é o foro responsável por casos que envolvam governadores, desembargadores (juízes de segunda instância), integrantes de tribunais regionais, como os TREs (Tribunal Regional Eleitoral), e integrantes do Ministério Público que atuam em tribunais superiores.

Por fim, alguns juízes e procuradores são julgados por Tribunais Regionais Federais, enquanto prefeitos e a maioria dos promotores e procuradores são julgados nos Tribunais de Justiça estaduais.

Em 2021, um estudo da Câmara dos Deputados estimou que quase 60 mil ocupantes de 40 tipos de cargos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) tinham o chamado foro especial por prerrogativa de função.

Poucos países nas Américas e na Europa concedem esse direito a autoridades —e, mesmo entre aqueles que o fazem, quase nenhum prevê gama tão ampla de cargos como no Brasil .

Uma análise feita pela Folha de 86 países, incluindo praticamente todos os europeus, americanos e pelo menos um de cada outro continente, identificou que 60% (52 nações) não possuem nenhuma previsão do tipo. Entram nessa lista Estados Unidos , México , Argentina , Reino Unido , Alemanha , Índia e Japão .

Nos EUA, por exemplo, caso o presidente Donald Trump seja indiciado e se torne réu por um crime de corrupção, ele seria julgado inicialmente na primeira instância, e não na Suprema Corte. Entretanto, outras características do sistema americano tornam isso praticamente impossível —entre elas, o fato de que não há Ministério Público nos EUA, e o Departamento de Justiça, que está subordinado à Casa Branca, historicamente se recusa a denunciar criminalmente um ocupante da Presidência.

Cerca de 18% dos países analisados reservam o foro especial apenas para altas autoridades —como em Portugal, onde ele vale para o presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente do Legislativo e alguns juízes e procuradores, mas não para parlamentares.