Santarém decreta emergência social diante aumento de indígenas venezuelanos em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, decretou situação de emergência social devido ao aumento do número de indígenas venezuelanos da etnia Warao que chegam ao município em situação de vulnerabilidade.

O decreto foi assinado pelo prefeito José Maria Tapajós e terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Segundo a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) identificou aumento no fluxo de migrantes e refugiados que chegam sem recursos para garantir alimentação, abrigo e outras necessidades básicas.

O decreto determina a criação de uma força-tarefa para ações emergenciais de assistência humanitária.

Na saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá adotar medidas para reduzir riscos e priorizar o Consultório de Rua no atendimento aos indígenas.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) ficará responsável pela inclusão de crianças e adolescentes Warao na rede municipal de ensino, além de ações para combater a exclusão escolar e o trabalho infantil.

A medida também permite a dispensa de licitação para contratações estritamente necessárias ao enfrentamento da emergência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

Os contratos poderão ter duração de até 180 dias.

A Prefeitura informou que pretende firmar acordos de cooperação com os governos estadual e federal para dividir custos e responsabilidades relacionados ao atendimento dos indígenas.

Entre as justificativas para o decreto estão o aumento do fluxo migratório, a insuficiência dos recursos municipais e a necessidade de garantir assistência, saúde, segurança e direitos básicos aos indígenas, conforme previsto na Constituição Federal.