Governo remaneja R$ 432 milhões e reforça orçamento da Aleac e Tribunal de Justiça

O Diário Oficial do Estado do Acre publicou nesta quinta-feira (24) seis decretos que autorizam a abertura de R$ 432.015.477,35 em créditos suplementares para reforçar dotações orçamentárias de diferentes órgãos e áreas da administração pública estadual.

Os decretos foram assinados ao longo de julho, mas publicados nesta quinta-feira (24), com volume quase dez vezes maior que os R$ 45,34 milhões em crédito suplementar publicados na edição desta de ontem.

Somados, os créditos publicados nas duas edições chegam a R$ 477,35 milhões.

Entenda: Governo remaneja R$ 35,9 milhões do orçamento e abre crédito de R$ 45,3 milhões O primeiro decreto, de nº 11.916, assinado em 1º de julho, abriu R$ 71.610.682,44.

Desse total, R$ 372.729,24 vieram de superávit financeiro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte; R$ 1.736.762,09 de transferências de convênios dos estados e do Distrito Federal; R$ 292.128,78 e R$ 818.056,46 de transferências de convênios da União; R$ 17.792.028,32 de operações de crédito externas destinadas a programas de modernização da administração; R$ 716.139,76 de receitas agropecuárias; R$ 4.423.517 em taxas pela prestação de serviços do Detran; R$ 200 mil de serviços de registro, certificação e fiscalização; e R$ 534.804 de multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Também houve R$ 443.624,71 de excesso de arrecadação de transferências da União destinadas a programas de educação e R$ 6.949,48 de remuneração de depósitos bancários.

O restante, R$ 44.273.942,60, veio do cancelamento de outras dotações do próprio orçamento estadual.

Esses recursos foram distribuídos para diferentes órgãos e ações.

O decreto contempla, entre outros, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, além de estruturas da administração estadual, com recursos destinados a despesas correntes, investimentos, serviços e equipamentos.

Já o Decreto nº 11.918, de 2 de julho, abriu R$ 771.597,60.

Neste caso, o valor foi compensado por anulação de dotações do próprio orçamento, sendo direcionado para diferentes ações e estruturas estaduais, incluindo despesas vinculadas a emendas e áreas como Justiça, segurança e educação.

O Decreto nº 11.921, de 6 de julho, acrescentou R$ 78.383.684,28 ao orçamento.

Entre as fontes estão R$ 63.012 de superávit financeiro da atenção especializada em saúde, R$ 1,6 milhão de emendas individuais impositivas, R$ 377.933,64 de multas, R$ 100 mil de transferência especial da União por emenda individual, R$ 530 mil de excesso de arrecadação de convênios dos estados e do Distrito Federal e R$ 315.831,15 de excesso de arrecadação de transferências da União destinadas a programas de educação.

A maior parte, entretanto, veio do cancelamento de outras dotações: R$ 75.396.907,49.