Moradora fecha varanda seguindo o padrão dos outros apartamentos e meses depois recebe ordem do condomínio para remover estrutura de R$ 28 mil

Fernanda gastou R$ 28 mil seguindo o padrão dos vizinhos, mas a ausência de um documento pode decidir se todo o vidro terá de sair.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR 🏢 Copiar o fechamento dos vizinhos significa que a obra estava permitida? Fernanda investiu R$ 28 mil em uma varanda visualmente igual às demais, mas meses depois recebeu multa e ordem para desmontar tudo. Atas antigas e autorizações das outras unidades podem mudar o rumo dessa cobrança. ⬇️

O fechamento de varanda de R$ 28 mil foi instalado por Fernanda depois que ela observou diversas unidades com vidros semelhantes. Meses depois, porém, o condomínio alegou alteração de fachada sem aprovação formal e exigiu que toda a estrutura fosse retirada.

Pode exigir adequação se a instalação contrariar a convenção ou uma regra válida sobre a fachada. O fato de outros moradores possuírem estruturas semelhantes não cria autorização automática para novas obras.

Por outro lado, Fernanda pode exigir que o condomínio explique por que sua instalação é irregular enquanto outras aparentemente idênticas permanecem no prédio.

Depende das características da obra e das regras do edifício. O Código Civil determina que o condômino não altere a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.

O artigo 1.336 do Código Civil sustenta essa limitação. Mesmo uma estrutura transparente pode entrar na discussão se modificar a aparência externa ou contrariar o padrão formalmente aprovado.

Atas antigas podem revelar se alguma assembleia autorizou fechamento das varandas e estabeleceu modelo específico. Convenção e regimento mostram qual procedimento Fernanda deveria ter seguido.

Também importa descobrir se os vizinhos possuem aprovações individuais ou apenas instalaram seus vidros sem contestação. Fotografias permitem comparar materiais, perfis, cores e formato.

A aparência semelhante não basta sem conhecer a origem das outras instalações.

Não automaticamente, mas pode fortalecer a defesa. Se o condomínio tolerou durante anos diversas estruturas equivalentes, Fernanda pode questionar critérios diferentes aplicados apenas à sua unidade.

A administração pode responder mostrando que as demais instalações foram autorizadas ou que também serão regularizadas. O histórico precisa ser examinado antes de concluir que existe tratamento desigual.

Fernanda pode contestar por escrito e pedir as atas, projetos e autorizações que embasaram os demais fechamentos. Também deve solicitar fundamento da multa e da ordem de retirada.

Se houver modelo aprovado, pode propor regularização ou adaptação antes da demolição integral. Assembleia ou medida judicial podem ser avaliadas se não houver solução interna.