Mudanças no SUS preveem R$ 2 milhões por ano para câncer de próstata em MS

O Ministério da Saúde estabeleceu uma previsão anual de R$ 2,02 milhões para custear procedimentos com abiraterona contra o câncer de próstata em Mato Grosso do Sul.

A medida integra uma série de portarias que o DOU (Diário Oficial da União) publicou nesta quinta-feira (29), com mudanças no financiamento e no registro de tratamentos de câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Documento completo prevê recursos para tratamentos de mama, pele, rim, estômago, leucemias e linfomas, entre outros.

Também determina uma redução de R$ 121,7 mil anuais no limite de financiamento de média e alta complexidade das gestões estadual e municipal de Campo Grande, relacionada a alterações nos procedimentos para a doença de Hodgkin.

Os atos combinam inclusão de procedimentos, ajustes nos valores de atendimento e novas regras para acompanhar a entrega de medicamentos.

As portarias que contemplam MS preveem efeitos operacionais ou financeiros a partir de novembro.

No câncer de próstata, o ministério inclui procedimentos com abiraterona para casos metastáticos, nos quais a doença se espalhou para outras partes do corpo.

O texto contempla as modalidades hormônio sensível e hormônio resistente, conforme as indicações do protocolo clínico.

O valor do procedimento inclui o fornecimento da abiraterona pelo estabelecimento de saúde e sua entrega ao paciente para um mês de tratamento.

O financiamento ocorrerá inicialmente pelo Faec (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), durante seis meses, para reunir dados dos atendimentos e permitir a posterior incorporação ao limite regular de financiamento dos gestores.

Os R$ 2,02 milhões representam uma estimativa anual.

O governo federal fará os repasses mensais conforme os atendimentos que os serviços realizarem, registrarem e tiverem aprovados.

As demais medidas também citam expressamente Mato Grosso do Sul nos anexos financeiros.

Os valores abaixo correspondem a previsões anuais de custeio, com formas de pagamento diferentes conforme cada portaria.