Sâmia Bomfim lança PEC para garantir soberania digital no Brasil e fiscalizar big techs

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira (28) a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Soberania Digital Nacional , que pretende ampliar o controle do Brasil sobre dados, tecnologias e serviços digitais estratégicos, além de impedir a interferência de governos e empresas estrangeiras em decisões do Estado brasileiro.

A proposta busca incluir expressamente o conceito de soberania digital na Constituição Federal, estabelecendo mecanismos para garantir a independência tecnológica do país e a proteção de infraestruturas consideradas essenciais ao funcionamento da administração pública e da economia.

Entre os principais pontos estão a fiscalização das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, a transparência dos algoritmos e sistemas de inteligência artificial e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais.

A iniciativa também prevê a criação de um órgão regulador e fiscalizador, com participação da sociedade civil, cujas atribuições deverão ser definidas posteriormente por lei.

Ao anunciar a proposta, Sâmia Bomfim afirmou que pretende ampliar o debate sobre o tema e buscar apoio parlamentar para que a PEC comece a tramitar no Congresso Nacional.

“Lancei hoje a PEC da Soberania Digital.

Agora irei coletar assinaturas e seguir o debate com especialistas e a sociedade para fortalecer a pauta.

Agradeço a todos os que se envolveram nessa construção.

Em breve conto mais detalhes de tudo.” PEC quer impedir interferência estrangeira em dados e serviços digitais O texto propõe alterações nos artigos 21 e 22 da Constituição Federal, ampliando as competências da União para planejar, promover, regular e fiscalizar atividades relacionadas à soberania digital.

A proposta também acrescenta o artigo 219-C à Constituição, que define soberania digital como a capacidade do Estado e da sociedade brasileira de controlar infraestruturas, dados, tecnologias e serviços digitais estratégicos, sem ingerência estrangeira.

Na prática, a PEC pretende estabelecer regras para que empresas nacionais e estrangeiras que ofereçam serviços digitais no Brasil estejam submetidas à legislação e à jurisdição brasileiras.

Outro dispositivo proíbe o controle, a interferência ou a coação de governos, organizações e empresas estrangeiras sobre infraestruturas digitais críticas, dados e processos decisórios do Estado brasileiro.

A proposta também determina que o país desenvolva capacidade própria para proteger, armazenar e tratar dados do poder público e de infraestruturas estratégicas.

Transparência de algoritmos e incentivo à tecnologia nacional A PEC estabelece como diretriz a criação de mecanismos de transparência, auditoria e supervisão humana sobre serviços digitais, algoritmos e sistemas de inteligência artificial.