Julgamento uniu Mendonça e Gilmar Mendes em 2025 para trancar inquérito contra Cláudio Castro

BRASÍLIA - Um julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) uniu os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes em junho do ano passado para trancar um inquérito contra o então governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, que tinha até mesmo vídeo indicando entrega de dinheiro vivo entre as provas colhidas. A defesa de Castro argumentou ao STF que a investigação era irregular e deveria ser anulada.

O governador do Rio entrou com um habeas corpus no STF pedindo para trancar a investigação que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob acusação de irregularidades em uma delação premiada que implicou Castro. A ordem foi concedida por André Mendonça, sorteado relator, e posteriormente confirmada por unanimidade pela Segunda Turma, com o voto de Gilmar Mendes.

A delação do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva foi firmada inicialmente com a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não citava Cláudio Castro. O nome do então governador surgiu somente quando o caso tramitava no Ministério Público do Rio, em um aditivo ao acordo. A manobra foi considerada ilegal com o objetivo de usurpar a competência do STJ.

O nome de Castro voltou a surgir relacionado a André Mendonça em meio à guerra interna aberta no STF. Um relatório de inteligência da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes para atacar o colega dizia que o relator do caso Master demorou mais tempo para autorizar uma operação contra Cláudio Castro do que contra o senador petista Jaques Wagner (BA).

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou no domingo, 13, que Castro tinha acesso direto a André Mendonça e chegou a tratar com o ministro, em 2022, sobre o julgamento de um habeas corpus do ex-governador Sergio Cabral no STF.

O trancamento da investigação, entretanto, uniu Mendonça e Gilmar Mendes na ocasião. Hoje, eles estão em campos opostos no tribunal após Mendonça ter entregado um relatório da Polícia Federal sobre conversas de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.

"Não se pode deixar de atentar para o fato de que as informações que não foram fornecidas pelo colaborador Marcus Vinicius no âmbito da sua própria colaboração, perante a instância adequada - vez que homologado por este Supremo Tribunal Federal - somente foram prestadas perante autoridade manifestamente incompetente, em duas oportunidades", argumentou André Mendonça na ocasião.

Complementou na decisão: "Reconhecida a nulidade do 'aditivo' ao acordo de colaboração premiada e a ineficácia das provas produzidas mediante atos de colaboração em relação à autoridade com prerrogativa de foro, deve ser reconhecida a ilicitude também de todas as provas decorrentes por derivação, ensejando, por consequência, o trancamento das investigações nele lastreadas".

O voto foi seguido por Gilmar Mendes em julgamento na Segunda Turma do STF em junho do ano passado. Também teve o apoio de Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.

A investigação trancada em relação a Cláudio Castro apontava pagamentos de propina ao governador do Rio pelo empresário Marcus Vinícius Azevedo Silva e outros. Na época dos pagamentos, Castro era vice-governador.