Entenda como esquema de sonegação em postos de combustíveis vai devolver R$ 11,2 milhões no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo de colaboração que estabelece a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres do estado.

A medida faz parte da operação Emirados, que investiga um esquema de sonegação fiscal envolvendo postos de combustíveis e atacadistas de alimentos.

Além do valor já garantido, o acordo permite a negociação de uma dívida fiscal do grupo econômico investigado.

Os valores desse passivo podem alcançar R$ 28 milhões. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Operação Emirados foi deflagrada em junho deste ano Divulgação/Polícia Civil Deflagrada em junho deste ano, a operação apurou crimes de blindagem patrimonial, ocultação de ativos e falsidade ideológica.

As fraudes incluíam o uso de empresas de fachada e de pessoas interpostas, conhecidas como 'laranjas', para esconder os reais beneficiários do dinheiro ilícito e evitar o pagamento de impostos estaduais.

LEIA TAMBÉM: Empresário é preso em operação contra lavagem de dinheiro no RN; Justiça bloqueia R$ 72 milhões de contas A reparação inicial de R$ 11,2 milhões deve ser cumprida no prazo de até 150 dias.

O montante inclui o depósito imediato de dinheiro em espécie apreendido durante a operação e de saldos que estavam bloqueados por determinação da Justiça.

Para complementar o valor, o empresário investigado fará a venda direta de bens móveis e imóveis do grupo, mediante avaliação especializada.

O patrimônio destinado à restituição inclui estabelecimentos comerciais, equipamentos e imóveis de alto padrão.

A negociação complementar tramita na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de Transação Tributária Individual.

O objetivo é garantir o pagamento do restante das dívidas fiscais acumuladas pelas empresas.

O acordo foi articulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN).

O núcleo atua de forma integrada com a Polícia Civil (PCRN), a PGE e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no enfrentamento de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

O esquema Mandado cumprido contra empresário no RN em caso de sonegação e lavagem de dinheiro De acordo com o Ministério Público do RN, o principal investigado é um empresário do ramo de postos de combustíveis, que liderava um arranjo voltado para ocultar patrimônio.