PGR defende acesso integral de ministros a dados do caso Master

A PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou a pedir ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que todos os ministros tenham acesso prévio à integralidade dos dados necessários para o julgamento de questões relacionadas ao caso Master.

Em manifestação enviada neste sábado (12), a PGR repetiu a posição apresentada um dia antes, na sexta-feira (11), e classificou como “relevante” que todos os integrantes da Corte conheçam com antecedência o material que embasará o julgamento.

O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

O pedido ocorre em meio à disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados aos ministros antes da sessão marcada para terça-feira (15), quando o Plenário analisa o processo que envolve a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Na sexta, Moraes e o ministro Cristiano Zanin também defenderam acesso integral dos colegas ao material do julgamento, incluindo os dados extraídos do celular de Vorcaro.

O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que uma cópia desse material permanece lacrada em seu gabinete.

Fachin, por sua vez, rejeitou neste sábado o pedido para que o processo contra Moraes fosse julgado em conjunto com as acusações relativas à atuação de Mendonça nas investigações sobre o Master.

Segundo o presidente do STF, esse segundo processo ainda está em fase preliminar de instrução e não está pronto para ser analisado pelo Plenário.

O julgamento das questões envolvendo Mendonça ficou marcado para 23 de setembro.