Procuradoria Eleitoral pede cassação de prefeito e vice de Macaé em recurso no TRE-RJ

MP Eleitoral pede cassação do prefeito e do vice de Macaé A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela cassação dos diplomas do prefeito de Macaé, no Norte Fluminense, Welberth Rezende, e do vice-prefeito, Fabiano Paschoal, em um recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O parecer foi apresentado durante a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024.

O processo ainda não foi julgado pelo TRE-RJ.

Welberth e Fabiano não estão cassados, e a decisão da Justiça Eleitoral de Macaé que rejeitou a ação continua válida até que o tribunal analise o recurso. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp.

O parecer foi apresentado no recurso movido pelo PDT contra a decisão de primeira instância, que havia considerado a ação improcedente.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, há indícios de que recursos e estrutura da Prefeitura de Macaé tenham sido utilizados para formar uma rede de veículos de comunicação digital.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, esses canais publicavam conteúdos favoráveis a Welberth Rezende, que disputava a reeleição, e desfavoráveis a adversários políticos.

O parecer cita, entre outros pontos, a publicação de conteúdos semelhantes por diferentes veículos durante o período eleitoral e pagamentos feitos pela Prefeitura a pessoas e empresas ligadas a alguns desses meios de comunicação.

Um dos casos mencionados envolve um ex-assessor de comunicação do prefeito.

Segundo a Procuradoria, após deixar o cargo, ele abriu uma empresa de comunicação que passou a receber pagamentos da Prefeitura.

O parecer também aponta que ele atuava em uma página que divulgava conteúdos favoráveis ao prefeito.

Procuradoria Eleitoral pede cassação de prefeito e vice de Macaé Divulgação Parecer não determina o resultado O procurador municipal Felipe Melo explicou que o parecer do Ministério Público Eleitoral não determina o resultado do julgamento no TRE-RJ.

"O prefeito de Macaé não está cassado.

Em primeira instância, esse pedido de cassação foi julgado improcedente pela Justiça Eleitoral e agora ele está em grau de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral", afirmou.