Policial civil espancado por PMs no carnaval receberá R$ 100 mil de idenização
A Justiça da Bahia determinou que o Governo do Estado pague R$ 100 mil, por danos morais, ao investigador da Polícia Civil (PC) que foi agredido por policiais militares no carnaval de Salvador de 2023.A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) nesta quinta-feira, 29, mas a decisão é de 19 de outubro e ainda cabe recurso.
O portal A TARDE entrou em contato com o governo, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
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A ação cometida por agentes do do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi filmada por uma testemunha.
Mesmo depois que o homem caiu os militares não pararam e a agressão só foi encerrada depois que uma ambulante se aproximou e protegeu o investigador.Na decisão, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado e rejeitou a alegação de que os policiais teriam agido para apartar uma briga ou em legítima defesa, diante da ausência de provas.
Foram considerados:o inquérito da Corregedoria da Polícia Militar;os laudos médicos que, além da perda dos dentes, atestaram fratura na face e lesão no olho esquerdo;o acompanhamento psiquiátrico;e o vídeo da agressão.Investigador citou racismo na épocaDias depois da agressão, Adson Gomes Miranda relatou a imprenda os momentos de tensão vividos.
Na ocasião, ele apontou racismo na ação dos policiais militares."É por que eu sou rastafári? É por que eu sou negro? Eu não tenho direito de ir para festas, de curtir naquele local? O caso está repercutindo porque sou policial, mas quantos outros estão internados? [...] Se o negro não tem direito de ir para o Carnaval, baixem um decreto dizendo: 'só vai branco no carnaval da Bahia e negro a gente não tolera, vamos te bater e te matar'', desabafou em entrevista à TV Bahia na época.
O investigador disse também que achou que iria morrer quando as agressões começaram.
"Eles estavam atrás de mim, não vi que estavam passando.
Depois que recebi a pancada, me virei para ver o que tinha acontecido, já que o tri-elétrico nem tinha passado ainda, não havia confusão.
Ele me deu a segunda [pancada] e me empurrou.
Eu pensei que ia morrer naquele momento", contou.A decisão que determina o pagamento da indenização ainda pode ser contestada por meio de recurso.
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