Tarcísio de Freitas é multado pelo TRE-SP por discurso eleitoral em culto evangélico

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi multado em R$ 2 mil por fazer discurso eleitoral durante um culto na Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

A decisão, publicada no último sábado, 29, apontou irregularidade em usar espaço público para promover candidaturas.

A Lei das Eleições equipara templos religiosos a bens de uso comum para fins eleitorais, ainda que sejam propriedade privada.

Pela norma, locais aos quais a população em geral tenha acesso (como igrejas) entram na mesma categoria de postes, viadutos e paradas de ônibus, onde é vedada qualquer tipo de propaganda eleitoral.

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O espaço segue aberto.

Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional de Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Ronnie Herbert Barros Soares, ressaltou que a liberdade religiosa é compatível com essa vedação.

“A ilicitude decorre exclusivamente do emprego do espaço religioso para manifestação de apoio a candidaturas determinadas”, disse o magistrado na decisão.

O discurso ocorreu na noite de 17 de agosto.

Segundo a representação, Tarcísio discursou do púlpito da igreja, usando o sistema de som do templo, e dirigiu-se nominalmente a candidatos de seu grupo político, indicando os cargos aos quais concorriam.

O governador mencionou o deputado federal Paulo Freire (PL), a quem disse: “você tem que continuar sendo instrumento na Câmara dos Deputados”.

Também citou o deputado estadual André do Prado (PL) o ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PP-SP), ambos concorrendo a vagas no Senado, e a deputada estadual Marta Costa (PSD).

“O Estado de São Paulo merece bons senadores.

Merece André do Prado e Guilherme Derrite.