HBO, Globoplay e outros streamings não têm canal de denúncia do ECA

Um levantamento realizado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) revelou que grandes plataformas de streaming – como HBO e Globoplay – e gigantes da tecnologia não possuem um canal para recebimento de denúncias de violações de direitos da criança e do adolescente.

As informações constam em uma nota técnica emitida em julho de 2026 pela ANPD, que monitorou a adequação das empresas ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), criado em 2025.

O documento foi obtido pela coluna.

A fiscalização preventiva da autarquia abrangeu 37 empresas de grande porte de diversos setores – como redes sociais, jogos eletrônicos, e streamings.

O objetivo da ANPD foi mapear a implementação das exigências do ECA Digital, como mecanismos de verificação etária, controle parental, ferramentas de segurança no design das plataformas e canais diretos para denúncias e remoção de material ilícito ou prejudicial aos menores.

Entre as 33 empresas que responderam formalmente aos questionamentos da ANPD sobre o tema, 12 declararam não possuir canal de denúncia ativo.

São elas: Globoplay, HBO, Paramount, Apple, Microsoft, Sony, LG, Huawei, IBM, Panasonic, AOC (Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.) e Philips.

Apenas a Apple informou explicitamente à ANPD, segundo a nota técnica, que o mecanismo estará disponível assim que a exigência legal entrar plenamente em vigor.

As demais não apresentaram resposta ou indicaram que não pretendem disponibilizar o recurso antes da regulamentação final.

O ECA Digital estabeleceu um prazo de transição de 6 meses a contar da sua promulgação em setembro de 2025, estipulando que suas regras entrariam em vigor pleno em 17 de março de 2026.

Como as notificações da ANPD ocorreram entre o final de 2025 e o início de 2026, as empresas ainda estavam no período de carência legal para adaptar seus sistemas antes do início da vigência legal.

Plataformas como X, Meta, Google, TikTok, Netflix, Discord e Epic Games informaram à fiscalização da ANPD que já possuem canais ativos para o recebimento de denúncias e sinalização de conteúdos irregulares em suas redes e serviços.

O relatório da ANPD aponta também que quatro das 37 empresas noticiadas sequer enviaram resposta aos ofícios do processo de monitoramento: Canonical, Crunchyroll, Philco e Xiaomi.

A Motorola do Brasil apresentou manifestação, mas omitiu respostas específicas sobre a existência de canal de denúncias e mecanismos de checagem etária em seus sistemas.