Big techs têm até domingo para entregar planos de conformidade ao TSE

As grandes plataformas digitais, as chamadas big techs , têm até domingo (16) para apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seus planos de conformidade para as eleições de 2026 .

A exigência vale para empresas com mais de 5 milhões de usuários no Brasil e alcança plataformas como Facebook , Instagram , TikTok , X , WhatsApp e Telegram .

Os documentos deverão detalhar como as empresas pretendem atuar durante o período eleitoral para prevenir e combater irregularidades, incluindo a disseminação de desinformação, propaganda eleitoral irregular, violência política de gênero e comportamentos inautênticos coordenados.

Leia Mais Missão nega participação de dirigente do partido em filiação de Flávio TSE discutirá em plenário decisão sobre gastos com publicidade de Lula Quaest: Lula tem 43%, e Flávio, 40% no 2º turno A obrigação foi estabelecida em portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no fim de julho.

Entre outros pontos, as plataformas deverão informar a estrutura destinada ao recebimento e ao cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral , os mecanismos utilizados para monitorar conteúdos e a metodologia de coleta e fornecimento de dados ao tribunal.

Também deverão explicar quais medidas serão adotadas para interromper o impulsionamento e a monetização de conteúdos considerados falsos ou gravemente descontextualizados quando houver risco à integridade do processo eleitoral.

A portaria dedica ainda uma parte específica ao chamado “comportamento inautêntico coordenado ”, que ocorre quando grupos de contas, perfis falsos ou sistemas automatizados atuam de forma articulada para tentar manipular o debate público.

Nesses casos, as plataformas deverão indicar os critérios utilizados para identificar essas redes e descrever as providências adotadas para interromper, limitar ou dificultar sua atuação.

As ocorrências identificadas também deverão ser comunicadas ao TSE, com preservação de informações que possam ser relevantes para eventuais investigações.

Informações públicas e restritas Os planos enviados ao tribunal serão divididos entre informações públicas e restritas.

A parte pública deverá ficar disponível para consulta da sociedade.

Já dados técnicos considerados sensíveis terão acesso limitado a servidores e colaboradores formalmente designados pelo TSE.

As empresas poderão, excepcionalmente, deixar de fornecer determinadas informações restritas, mas precisarão justificar a decisão com fundamento legal, como proteção de segredo industrial ou comercial, inviabilidade técnica ou impedimentos impostos por normas de outras jurisdições.

Como mostrou a CNN , caberá ao presidente do TSE avaliar essas justificativas.