Flávio promete licença ambiental “ágil” e produção em terras indígenas

O plano de governo do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro , prevê investimentos de R$ 900 bilhões em infraestrutura de transportes — rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias — e um novo modelo de financiamento , com fundo lastreado na securitização de ativos da União .

Leia mais Flávio promete fim da reeleição e reforma política em plano de governo Flávio volta a aparecer filiado ao PL em sistema do TSE Flávio Bolsonaro propõe quarentena para ministros indicados ao STF O programa, divulgado nesta quinta-feira (13) à tarde, lista algumas obras e iniciativas prioritárias no setor: Destravar a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) Construção de um trem de cargas que ligará Mato Grosso, o oeste do Paraná e Santa Catarina Implantação do Trem do Nordeste, uma malha de passageiros conectando capitais da região e movimentando o turismo Conclusão da Ferrovia Transnordestina e sua ampliação para a Paraíba e o Rio Grande do Norte Intensificação do uso da Hidrovia do Tapajós De acordo com o documento, questões como licenciamento ambiental , segurança jurídica e exploração de atividades econômicas em terras indígenas precisam ser tratadas.

“Parte essencial de mudar essa lógica é um licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica: grandes obras, usinas, minas e projetos industriais vivem parados anos à espera de uma licença, e cada mês de atraso é investimento que foge e emprego que não vem.

Vamos assegurar regras claras, prazos definidos e critérios técnicos, com a certeza de que agilidade e responsabilidade ambiental caminham juntas.

O prazo tem que valer para os dois lados”, diz um trecho do plano.

A ideia é que os órgãos ambientais tenham prazo definido para concluir a análise sobre um pedido de licença .

Se não decidir e nem se manifestar dentro do prazo, a licença seria automaticamente concedida.

“A responsabilidade de analisar continua sendo do poder público, mas a inércia deixa de ser uma forma de travar quem quer investir e gerar emprego”, afirma o documento.

Para projetos de longa maturação, seria criado um “mecanismo de estabilidade das regras” de até 20 anos, a fim de que os contratos entre governo e setor privado — como concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) — não sejam mudados.

Sem detalhamento, o plano fala em “conferir autonomia” aos povos indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em suas terras.

A Constituição Federal de 1988 já prevê essa possibilidade, mas ainda carece de regulamentação por lei, o que não ocorreu até hoje.