Famílias unipessoais distorcem o Bolsa Família

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O desenho de políticas públicas não pode ignorar os incentivos que cria, sob pena de produzir distorções que afetam seus objetivos.

Em uma medida de viés populista no final de 2021, Jair Bolsonaro ( PL ) rebatizou o Bolsa Família —criado no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT )— de Auxílio Brasil e determinou um piso de R$ 400 por cadastro , independentemente da composição da família . Em meados de 2022, elevou o valor para R$ 600.

O público respondeu. Em setembro de 2021, o programa registrava 2,2 milhões de famílias unipessoais (formadas por um só indivíduo); já em janeiro de 2023, com a folha de pagamento de dezembro de 2022, eram 5,8 milhões, o que representa um salto de 164% em apenas um ano.

Uma família de quatro integrantes maiores de 18 anos conseguia multiplicar o benefício para R$ 2.400 registrando-se como quatro famílias unipessoais. Antes da mudança em 2021, o valor era calculado levando em conta o número de membros da família e seu grau de vulnerabilidade.

Bolsonaro não foi reeleito, porém parte de seu legado pernicioso ficou, uma vez que o populismo eleva o custo político da racionalidade na gestão pública.

Lula não teve coragem de rever a alteração equivocada introduzida no programa, mantendo o piso de R$ 600. Tentou amenizar o problema com maior fiscalização, principalmente nos municípios que apresentavam uma proporção de unipessoais muito maior do que a média. Houve sucesso parcial nessa tarefa.

O número de famílias unipessoais no Bolsa Família —o nome original foi retomado— caiu do pico de 5,9 milhões em janeiro de 2023 para 3,5 milhões em janeiro deste ano. Trata-se, sem dúvida, de melhoria considerável, mas ainda muito longe da situação verificada antes da avaria promovida pelo governo Bolsonaro.

Nos últimos meses, contudo, o modelo unipessoal voltou a crescer, passando dos 3,5 milhões de janeiro para 3,9 milhões em julho . Há a possibilidade de que essa seja apenas uma flutuação natural, mas convém ao poder público redobrar a atenção.

Não seria inédito prefeituras diminuírem o controle que exercem sobre o cadastro único para auferir votos num ano eleitoral. O próprio governo federal não teria muito interesse em indispor-se com gestores municipais e eleitores num cenário em que o chamado "pai do Bolsa Família" disputa a reeleição.

Essa pode ter sido uma das razões por que Executivo fechou um estranho acordo com a Defensoria Pública da União pelo qual aceitou a dispensa de visitas domiciliares obrigatórias para abrir ou atualizar o cadastro, reduzindo assim os rigores da fiscalização até julho do ano que vem.

A confirmar-se essa hipótese, Lula estaria vivendo seu momento Santo Agostinho. "Dai-me a castidade e a continência, mas não já" —"não já", aliás, parece ter se tornado uma constante na administração do petista.

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