PC vê possibilidade de devolver pé de maconha levado de camburão em BH

Belo Horizonte — O pé de maconha apreendido durante uma ação de campanha do candidato a deputado federal Dário de Moura , conhecido como Dário 4e20 (PSol) , na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, pode ser devolvida.

De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a restituição depende da demonstração de propriedade legítima e, conforme o caso, da procedência lícita do bem.

Além disso, enquanto a coisa apreendida interessar à investigação, não deve ser restituída.

“Há, no caso, uma autorização judicial para cultivo/uso medicinal de cannabis, porém concedida em nome de terceiro.

Se ficar demonstrado que a planta apreendida está efetivamente abrangida por essa autorização, a restituição não é juridicamente impossível “, disse.

De acordo com o boletim de ocorrência, a planta foi encaminhada para a Célula de Recebimento, Guarda e Destinação de Materiais do Termo Circunstanciado de Ocorrência (CREDS-TC).

O que aconteceu A planta havia sido levada por Dário para a Praça Sete, no Centro de BH, durante uma ação de campanha.

O candidato afirmou que pretendia mostrar a cannabis ao público e falar sobre suas propostas relacionadas à legalização.

Durante a abordagem, segundo o boletim de ocorrência, foi apresentada aos policiais uma decisão da Justiça Federal que autorizava o cultivo da cannabis para fins exclusivamente medicinais .

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A planta, no entanto, estava sob responsabilidade de Dário naquele momento.

Como, segundo o registro, o documento não previa o uso da cannabis para exposição ao público, a ocorrência foi registrada como porte de cannabis para consumo próprio .

A PM informou que não encontrou elementos que indicassem a comercialização da substância.

Dário foi orientado e, como não havia indícios de tráfico de drogas, foi liberado no próprio local.