Prazo para adesão ao Simples Nacional termina nesta quinta-feira

Microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta quinta-feira (15) para solicitar a adesão ou o retorno ao Simples Nacional a partir de 2027.

O regime é destinado a negócios com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões e reúne tributos em uma única guia de pagamento.

O prazo, que tradicionalmente ocorria em janeiro, foi antecipado em razão da implementação da reforma tributária.

A data havia sido fixada inicialmente para setembro, mas foi estendida até 15 de outubro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Duas decisões e dois prazos A solicitação que vence hoje é voltada, principalmente, a empresas que não estão atualmente no Simples Nacional e pretendem aderir ao regime em janeiro de 2027.

Em geral, quem já é optante não precisa fazer um novo pedido de entrada, mas deve acompanhar sua situação fiscal e cadastral.

Há ainda uma escolha distinta: a opção pelo recolhimento de IBS e CBS — os novos tributos sobre o consumo — fora do Simples Nacional, no chamado regime regular.

Nesse caso, o prazo é 30 de outubro e a decisão vale para o primeiro semestre de 2027.

Se não fizer essa opção, a empresa seguirá recolhendo IBS e CBS pelas regras do Simples no período.

A escolha pode influenciar, por exemplo, a apropriação de créditos tributários em operações com outras empresas.

Por isso, a análise deve considerar o perfil de clientes, fornecedores, preços e fluxo de caixa, com apoio contábil.

Regularização também vence em outubro Empresas com pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional têm até 30 de outubro para regularizar a situação.

Já o período para cancelamento ou desistência das opções ocorre entre 3 de novembro e 20 de dezembro.

Os efeitos das escolhas serão aplicados a partir de 1º de janeiro de 2027.