Santo Estêvão: servidora é investigada por alugar imóvel para própria prefeitura

A locação de um imóvel onde funciona o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial I), de Santo Estêvão, no centro norte baiano, virou alvo de uma denúncia protocolada no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O documento aponta graves irregularidades em um contrato e no termo aditivo, firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Santo Estêvão, para o aluguel do equipamento.Servidora da Saúde é suspeita de ser dona do imóvelO ponto central do processo é o fato de a locadora do imóvel, Alexandra Cardoso Santos Brito, ser enfermeira efetiva da própria prefeitura de Santo Estêvão (matrícula 3475), admitida em 2006, conforme apuração do portal A TARDE.​A representação traz no polo passivo o prefeito Tiago Gomes Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil), secretários e ex-secretários municipais, membros da comissão de avaliação e pareceristas do município.OmissãoDados do TCM e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) confirmam que a profissional permaneceu atuando e recebendo remuneração no Hospital Municipal Dr.

João Borges de Cerqueira durante a vigência do contrato.Lei de Licitações proíbe o mecanismo​A Lei de Licitações proíbe que agentes públicos do órgão contratante participem, direta ou indiretamente, de contratos com a administração.

Contudo, nas 84 páginas do processo de inexigibilidade, a condição de servidora foi omitida.A denúncia aponta ainda que não houve exigência de declaração de desimpedimento, o parecer jurídico assinado por Targino Machado Pedreira Neto ignorou a vedação legal e o parecer do controle interno, assinado por Tamilla Falcão de Oliveira Santos, atestou a regularidade mencionando "notável especialização do pretenso contratado" — fundamentação inadequada para a locação de um prédio.​Indícios de direcionamento​A peça aponta que a escolha do imóvel foi predeterminada antes mesmo da abertura do processo administrativo:​Documentos antecipados: em 25 de fevereiro de 2025, o chefe do Departamento de Tributos, José Erasmo Lopes Lima, já havia emitido declaração cadastral do imóvel em nome da servidora.​Fotos prévias: imagens tiradas em 26 de fevereiro foram anexadas ao laudo assinado apenas em 11 de março, indicando que não houve vistoria presencial da comissão na data de aprovação.​Atos concentrados: em 11 de março de 2025, foram produzidos no mesmo dia a formalização da demanda (assinada por Luciana Santos Lago e Larissa dos Santos Figueiredo), a consulta de disponibilidade e o laudo de avaliação.

O pedido inicial já apontava nominalmente o prédio e a proprietária.