Entidades divulgam manifesto pela valorização do serviço público

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais , dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram manifesto para alertar quanto à polaridade de propostas que se apresentam ao país no próximo domingo (25).

Dois projetos de Estado profundamente distintos estão em disputa: um de esquerda e outro de direita .

De acordo com as instituições, as consequências serão decisivas não só para o futuro do serviço público, mas também para as condições de trabalho, os direitos e a valorização de seus servidores.

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O documento, publicado nessa terça-feira (20), avalia que, de um lado, reaparecem propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar o Estado, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e fragilizar a capacidade do Poder Público de atuar com autonomia, continuidade e independência técnica.

“A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas.

É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.” O manifesto também critica a gestão do presidente argentino Javier Milei, embasada na política de redução da máquina administrativa.

Decreto assinado nessa terça-feira pelo chefe do Executivo do país andino instituiu plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos .

Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino.

“A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza." Principais pontos O documento das entidades que atuam em áreas estratégicas do Estado brasileiro cita as perspectivas de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala, medidas associadas a programas de ajuste fiscal que podem comprometer a prestação de serviços essenciais.

"Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.” As entidades de classe do serviço público também apontam como fundamental, o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical.