No STF, André Mendonça defende Código de Conduta para ministros

Em meio a um pedido de investigação acerca de mensagem trocada entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes , André Mendonça, relator do Caso Master, defendeu o Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante seminário na Corte, nesta segunda-feira (1º/9), Mendonça ressaltou: “O Código de Conduta é uma forma de nós expressarmos para sociedade os padrões que nós devemos ter como magistrados”.

Veja fala: No II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia, em meio a integrantes do Judiciário da Itália, Mendonça falou sobre a percepção da população acerca da Justiça, do Estado Democrático de Direito e da conduta de magistrados.

“O Judiciário precisa garantir o justo processo, garantir os direitos fundamentais das partes que estão envolvidas nos procedimentos sob sua análise.

O justo processo impõe a legitimidade material das decisões, não simplesmente formal.

E há três elementos fundamentais procedimentais para garantia dessa legitimidade material.

O primeiro deles, a imparcialidade .

A imparcialidade significa análise desinteressada das questões com foco unicamente no interesse público e do bem comum”, afirmou.

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“E um código de conduta se insere naquilo que conceitualmente denomina accountability.

Uma accountability interno com o espectro do accountability externo.

E essa expressão, accountability, é importante dizer, ela tem três dimensões.

Ela tem a dimensão de transparência, mas não só isso, de prestação de contas.

E o código de conduta se insere muito nesses dois elementos.”