TSE manda remover post que ligava Flávio Bolsonaro a homicídio

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, por unanimidade, a remoção de uma publicação no X que atribuía ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo .

A Corte considerou, em análise preliminar, que a postagem imputava ao candidato a prática de um crime grave sem apresentar elementos mínimos de prova.

A decisão reforça o entendimento de que acusações criminosas sem respaldo probatório ultrapassam os limites da crítica política e podem comprometer a regularidade do debate eleitoral.

O advogado foi morto em 2024, em frente ao escritório do qual era sócio, no centro do Rio de Janeiro.

O plenário referendou a medida durante sessão virtual extraordinária realizada de 12 a 14 de agosto.

O resultado foi formalizado no sábado (15.ago.2026).

A liminar original havia sido concedida pelo ministro Nunes Marques , relator do caso e presidente do TSE, em 27 de julho.

Leia a íntegra (PDF – 145 kB).

Ao conceder a liminar, Marques afirmou que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir diretamente ao senador envolvimento em um homicídio.

“A postagem possui teor explicitamente acusatório ao afirmar que Flávio Bolsonaro mandou matar o advogado Rodrigo Marinho Crespo” , escreveu o ministro.

Para o relator, o conteúdo deixou o campo da opinião política ao imputar ao pré-candidato participação em prática criminosa grave, “desacompanhada de elementos probatórios mínimos” .

O presidente do TSE também ponderou que associar o nome de um candidato a crimes sem comprovação pode gerar rejeição eleitoral antes do início oficial da campanha.

A decisão determinou a retirada da publicação em até 24 horas.

O responsável pelo perfil também ficou proibido de republicar, difundir ou modificar artificialmente o mesmo conteúdo, sob pena de multa.