Belo Horizonte institui programa que prevê descontos de até 65% para regularizar dívidas municipais

Sede da Prefeitura de Belo Horizonte Rodrigo Clemente/PBH A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu nesta quarta-feira (28) o programa "Regulariza BH", que permitirá a negociação de dívidas municipais, sejam elas tributárias ou não.

A lei que implementa a medida foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Entre as possibilidades previstas estão descontos em multas, juros e encargos, parcelamento em até 120 meses e redução de até 65% do total dos créditos negociados.

A iniciativa, no entanto, impede a redução do valor original da dívida e prevê um acréscimo de 10% sobre a quantia atualizada (leia mais abaixo). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Ainda conforme a lei, os descontos não serão concedidos indistintamente.

Eles poderão ser aplicados a multas, juros e encargos de créditos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, de acordo com critérios que serão definidos pelas autoridades municipais.

O programa deve abranger débitos que não chegaram à Justiça, aqueles discutidos administrativamente e dívidas já judicializadas.

Empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência estão entre aquelas que poderão ser beneficiadas.

Agora no g1 Embora a lei já esteja em vigor, algumas regras práticas ainda serão detalhadas pela prefeitura.

O texto que deu origem à medida é de autoria do vereador Wagner Ferreira (REDE).

Entenda, a partir dos pontos abaixo, tudo sobre o "Regulariza BH": Como será a negociação Limite de 65% para descontos Casos que não terão desconto Desistência de disputas Descumprimento pode cancelar benefícios Acréscimo de 10% sobre a dívida Regras práticas ainda serão detalhadas Como será a negociação O "Regulariza BH" prevê duas formas principais de negociação: Uma delas será individual, a partir de uma proposta específica e fundamentada.

Neste caso, deverão ser considerados fatores como a capacidade de pagamento do contribuinte, o histórico da dívida e a perspectiva de recuperação do dinheiro pela prefeitura.

A outra modalidade será por adesão.

Neste formato, a prefeitura publicará um edital com as regras, condições, descontos, prazos e formas de pagamento.

Quem aderir terá que aceitar todas as condições estabelecidas.