Extensão de visto de trabalho temporário nos EUA vai ficar mais burocrática (e cara)

A tentativa de manter profissionais estrangeiros trabalhando nos Estados Unidos poderá se tornar mais burocrática e imprevisível para milhares de empresas.

Uma proposta do Departamento de Segurança Interna americano (DHS), apresentada na terça-feira (13), pretende mudar os critérios utilizados na análise das extensões de autorizações de trabalho temporário, retirando o peso especial atualmente atribuído às aprovações anteriores.

A mudança poderá alcançar, em média, 208.429 petições por ano, o equivalente a aproximadamente 30% dos pedidos feitos por meio do formulário I-129, utilizado por empresas para solicitar autorizações de trabalho em diferentes categorias de vistos, conforme estimativas do próprio departamento.

Leia mais: O que é preciso para trabalhar legalmente nos EUA? Está mais difícil? Veja análise Leia mais: Taxa de US$ 100 mil para visto H-1B pode atingir estrangeiros já nos EUA Na prática, mesmo quando o profissional permanece na mesma empresa e exerce a mesma função, o empregador poderá enfrentar uma nova avaliação integral dos requisitos exigidos pela imigração americana.

Dessa forma, companhias que dependem de profissionais estrangeiros em áreas especializadas, precisarão comprovar novamente condições já reconhecidas em processos anteriores, o que pode elevar os gastos administrativos e jurídicos, dificultando ainda mais o planejamento de equipes e ampliando a incerteza sobre a permanência de trabalhadores considerados estratégicos.

A proposta atinge categorias como o H-1B, destinado a profissionais de ocupações especializadas; o L-1, utilizado na transferência de funcionários entre unidades de empresas multinacionais, e o O-1, voltado a pessoas com habilidades ou realizações extraordinárias.

Essas modalidades são utilizadas por companhias de tecnologia, instituições de pesquisa, empresas multinacionais e outros empregadores que precisam contratar ou transferir profissionais estrangeiros.

Segundo o advogado Vinícius Bicalho, especialista em Direito Migratório licenciado no Brasil, Portugal e Estados Unidos, a principal alteração está no tratamento dado ao histórico do trabalhador.

“Quando o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos na sigla em inglês) já aprovou um pedido para o mesmo profissional trabalhar para o mesmo empregador, essa decisão pode ser considerada na análise de uma extensão, desde que as circunstâncias continuem iguais.

A proposta prevê que o serviço de imigração deixe de dar peso especial a essa decisão”, explica.

Com a alteração, o histórico continuará disponível, mas deixará de ter o peso diferenciado previsto na regulamentação.