Alcolumbre prevê ‘esforço concentrado’ para votação da PEC da escala 6×1 nesta quarta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou nesta terça-feira (13) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 na jornada de trabalho.

Segundo ele, a votação da PEC em dois turnos no Senado pode ocorrer nesta quarta-feira (14).

Para issó ocorrer, é necessário um requerimento para acelerar a votação, a ser apresentado em plenário.

“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial.

Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, disse Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário.

O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em 1º turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira.

Por ser uma mudança constitucional, uma votação em 2º turno também é exigida, com intervalo de mais três sessões deliberativas.

É justamente esse interstício de três sessões extras que poderá ser quebrado com a aprovação do requerimento de calendário especial, viabilizando a segunda votação.

Em ambos os casos, o número de mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada é de 49 dos 81 senadores.

O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria.

Sendo mantida e aprovada em dos turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

Caso haja alguma alteração de mérito, o texto teria que retornar à Câmara, cenário muito pouco provável no atual contexto.