Fachin defende sigilo da fonte, mas apoia decisão de Moraes que identificou informante

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin , afirmou, em discurso na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (13) que a Corte tem compromisso com a “liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, mas defendeu a “responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes”.

O discurso ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão. Ele é apontado como fonte de informações de um jornalista, que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino .

Moraes aponta Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. Para chegar a Cutrim, o ministro decretou a quebra do sigilo telemático do jornalista, alvo da PF em março.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, disse Fachin.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”, acrescentou o presidente do STF.