Fachin defende sigilo da fonte jornalística e indica que decisão de Moraes para investigar jornalista deve ser levada ao plenário do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa, o direito constitucional ao sigilo da fonte e indicou que deve levar para análise pelo plenário da Corte a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou investigação contra fonte de jornalista que publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino.

PF faz operação contra fonte de uma reportagem sobre o ministro Flávio Dino.

Na terça-feira (11), Moraes determinou – a pedido da Polícia Federal (PF) e com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR) – a realização de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.

Segundo a PF, Cutrim seria a fonte do jornalista Luís Pablo, acusado de perseguir o ministro do STF Flávio Dino.

A investigação começou depois de Pablo publicar, em novembro de 2025, conteúdos com fotos e dados do carro do Tribunal de Justiça usado pelo ministro no Maranhão.

Em nota, o jornalista Luís Pablo manifestou profunda preocupação com os rumos da investigação conduzida pela Polícia Federal e, especialmente, com o que chamou de tentativa de criminalizar o exercício da atividade jornalística.

Segundo ele, “causa perplexidade que, após a identificação e violação do sigilo de uma fonte jornalística - garantia expressamente protegida pela Constituição Federal -, fatos e relações de natureza estritamente privada, sem qualquer vínculo com a produção ou publicação de conteúdo jornalístico, estejam sendo utilizados para tentar me atribuir uma conduta criminosa”.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Nacional de Editores de Revistas manifestaram preocupação com a operação e a violação do sigilo da fonte, afirmando que ações como a operação "não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição".

Malu Gaspar: sigilo da fonte é garantido pela Constituição 'Compromisso irrenunciável com a Constituição' Em nota, o presidente do STF afirmou que o tribunal "reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte".

"A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional", diz o texto.