Lula sanciona lei que perdoa dívidas e aumenta teto de faturamento para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que institui o programa Prospera MEI , voltado a oferecer benefícios financeiros aos microempreendedores individuais.

A cerimônia ocorrerá em Brasília, após Lula antecipar a sanção em entrevista concedida na terça-feira (20), em São Luís (MA).

O programa inclui perdão de dívidas com a União, ampliação do teto de faturamento e autorização para contratar mais trabalhadores, medidas que, segundo o governo federal, podem alcançar mais de 17,6 milhões de MEIs em todo o país.

Lula sanciona lei do Prospera MEI O projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no dia 15, após ser anunciado pela equipe econômica a poucas semanas do segundo turno das eleições presidenciais.

A tramitação foi célere e a sanção veio seis dias depois da aprovação legislativa.

O programa Prospera MEI chega em um momento em que o segmento reúne cerca de 17 milhões de inscritos no país.

O regime foi criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores por conta própria e pequenos empreendedores, com tributação simplificada e teto de faturamento fixo.

O limite atual de R$ 81 mil anuais estava em vigor desde 2018 e, com a nova lei, será atualizado de forma escalonada nos próximos anos.

Principais benefícios para MEIs O ponto central da lei é o perdão integral das dívidas dos microempreendedores com a União.

A anistia cobre débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, incluindo aqueles ainda não inscritos na Dívida Ativa da União e que possam estar em tramitação administrativa.

Para dívidas com instituições bancárias, o programa prevê desconto mínimo de 90% no valor devido.

O teto de faturamento anual será ampliado de forma gradual: passa para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028, um aumento de cerca de 73% em relação ao limite atual.

A mudança permite que empreendedores com receitas maiores permaneçam no regime simplificado de tributação sem precisar migrar para outras categorias.

A lei também autoriza cada MEI a contratar até dois funcionários, ante o limite de um empregado vigente até agora.