Fachin decide que julgará Moraes e Mendonça separadamente e marca nova sessão para 23 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Edson Fachin , negou neste sábado (12/09) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o plenário da Corte julgasse em conjunto as denúncias contra ele e o ministro André Mendonça.

Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15/9) para tratar da petição 16.662, procedimento no qual Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, as conversas suspeitas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Moraes havia solicitado que, no mesmo dia, também fosse analisada a petição 16.704, em que apresentou questionamentos sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS.

O ministro Alexandre de Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar André Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos.

Em sua resposta, porém, Fachina negou o pedido e marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça.

Moraes havia apresentado o requerimento à presidência alegando o "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual" caso os processos fossem apreciados separadamente.

O ministro Gilmar Mendes também havia protocolado um pedido para que a Corte avaliasse, em conjunto, as acusações contra Mendonça e Moraes.

As sessões extraordinárias do plenário são reuniões convocadas fora dos dias e horários em que normalmente ocorrem — nas tardes de quarta e quinta-feira — para a apreciação de temas urgentes ou de grande volume processual.

Na sessão da próxima terça, é esperado que, além dos elementos trazidos contra Moraes nos diálogos recuperados no celular de Vorcaro pela Polícia Federal, o plenário também discuta o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o procedimento de Mendonça contra Moraes na petição.

Ou seja, se Mendonça poderia ter solicitado a produção do relatório que obteve as conversas de Moraes com Vorcaro.

Para a PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro. A procuradoria sustenta ainda que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao "mirar" as investigações contra um alvo determinado.

Quando convocou a sessão do dia 15 , Fachin apontou que o fez para que haja uma deliberação unificada do caso e que essa possa pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas.

Fachin justificou que há no STF um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", com "decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades".

"Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte", diz.