Onze organizações pedem investigação na ANPD sobre vazamento no Smart Sampa

Uma coalizão de entidades pediu que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) investigue a Prefeitura de São Paulo e a empresa Sentinelx após uma falha expor credenciais e permitir acesso indevido ao sistema de câmeras do Smart Sampa .

Coalizão Direitos na Rede e outras dez organizações protocolaram um ofício na ANPD pedindo fiscalização e medidas contra a Prefeitura de São Paulo e a Sentinelx. As entidades afirmam que a falha de segurança expôs dados pessoais e ampliou riscos de abuso em um sistema de vigilância usado em diferentes políticas públicas na cidade.

Credenciais ficaram expostas em um repositório público na internet por cerca de 11 meses e permitiram acessar a plataforma do Smart Sampa, mostrou reportagem do UOL. A partir dos dados, foi possível ver imagens em tempo real de câmeras espalhadas pela capital, inclusive em locais sensíveis como creches, hospitais, escolas e centros de atendimento a dependentes químicos.

Ofício pede apuração do incidente e notificação aos titulares dos dados que possam ter sido expostos. As organizações também solicitam medidas preventivas e sancionatórias contra os responsáveis pelo tratamento das informações.

Entidades pedem que a ANPD exija um Relatório de Impacto à Proteção de Dados do Smart Sampa. Elas contestam a posição da prefeitura de que não teria obrigação de enviar esse tipo de documento por entender que o programa se enquadra em exceção da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ) para segurança pública.

Organizações dizem que o Smart Sampa não tem finalidade exclusivamente de segurança pública e apontam outros usos do sistema. Entre eles, a captura de devedores de pensão alimentícia, a localização de pessoas desaparecidas e o monitoramento do interior de equipamentos públicos de saúde e educação.

Pedido também cobra avaliação sobre a legalidade da vigilância dentro de creches, escolas e serviços de saúde, além de regras para dados de crianças e adolescentes. As entidades querem apuração sobre protocolos específicos, controle privado de bases de dados e algoritmos e medidas para reduzir riscos de violação de direitos.

O documento é assinado por onze organizações, incluindo a Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 40 entidades desde 2018. A articulação atua na defesa de direitos digitais como parte dos direitos humanos, com foco em temas como privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática de plataformas.

Também assinam o ofício CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), Conectas Direitos Humanos e Data Privacy Brasil, entre outras entidades. O grupo inclui ainda organizações ligadas a direitos de crianças e adolescentes e a políticas de saúde e drogas.

O vazamento incluiu 181 logins e senhas e dados de mais de 6 mil agentes de segurança, além de instruções técnicas para reproduzir o sistema. Com os acessos, também era possível pesquisar nomes completos, CPFs e placas de veículos e consultar boletins de ocorrência.

O Smart Sampa é o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial da Prefeitura de São Paulo.