Rio Branco proíbe bebidas alcoólicas e fogueiras em eventos no Horto Florestal

A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu novas regras para a realização de eventos no Horto Florestal, com proibição do consumo de bebidas alcoólicas, uso de fogueiras, explosivos e artefatos pirotécnicos no espaço.

As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre desta terça-feira (13), por meio da Portaria nº 29, assinada pela secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille.

A medida regulamenta a autorização de uso dos espaços do parque para atividades educativas, de lazer, confraternizações e eventos culturais.

A utilização continuará sendo gratuita, mas os interessados deverão cumprir exigências de documentação, conservação e limpeza do local.

Segundo a portaria, os pedidos devem ser apresentados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) com antecedência mínima de cinco dias úteis da realização do evento.

A documentação pode ser entregue em formato digital, em PDF, ou diretamente no protocolo da secretaria, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Procon.

A prioridade para o agendamento será de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Os requerimentos apresentados à Semeia formarão um banco de dados, e a escolha dos interessados será feita por sorteios trimestrais, com divulgação nas redes sociais.

As datas de utilização serão definidas pela secretaria, respeitando o horário de funcionamento do Horto Florestal.

A autorização poderá ser solicitada por pessoas físicas maiores de 18 anos e por pessoas jurídicas com sede ou representação no Acre, desde que atendam aos requisitos previstos na norma.

Servidores, colaboradores e estagiários da Semeia, além de determinados parentes de dirigentes da secretaria, não poderão solicitar o espaço nas condições estabelecidas pela portaria.

Fiscalização e punições A nova regulamentação prevê vistorias antes e depois de cada evento.

A equipe técnica da Semeia deverá registrar as condições de conservação, limpeza e funcionamento dos espaços, equipamentos e instalações antes da utilização.

Após a desocupação, será feita uma segunda inspeção para identificar possíveis danos, resíduos ou outras irregularidades.