Direito Delas: tudo que uma mulher precisa saber sobre medida protetiva

A medida protetiva de urgência é um dos principais instrumentos previstos pela Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar .

A ferramenta permite determinar providências para afastar o agressor, impedir o contato com a vítima e reduzir o risco de novos episódios de violência.

Mais do que uma resposta depois que a violência acontece, a medida tem caráter preventivo.

Diferentemente do que muitas mulheres pensam, ela pode ser concedida diante de uma situação de risco e não depende de uma condenação criminal ou do fim de uma investigação .

Desde 2023, a legislação também deixa expresso que a proteção pode ser concedida mesmo sem boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial.

Hoje, com novos avanços até mesmo em 2026, é importante que todas as mulheres saibam a extensão da proteção que tem direito de exigir.

A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas , que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.

Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por CNN Brasil (@cnnbrasil) Leia Mais Entenda a Lei da Igualdade Salarial: direitos, requisitos e mudanças Direito Delas: Lei Maria da Penha e o combate à violência contra mulher Direito Delas: quais são as leis que toda mulher deveria conhecer Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática .

Nesta semana, o foco está nas medidas protetivas: o instrumento que pode salvar a vida de uma mulher e que segue conquistando avanços dentro do meio legislativo.

O que é a medida protetiva A medida protetiva não é uma punição nem representa, por si só, uma condenação do agressor .

Seu objetivo é proteger a mulher e seus dependentes diante de uma situação de risco.

A análise considera as circunstâncias relatadas pela vítima e a existência de risco à sua integridade física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.

Por isso, não é necessário aguardar o resultado de uma investigação ou de um processo para que a proteção seja concedida.

A proteção também não depende de casamento nem de convivência sob o mesmo teto .