Revisão de regras para pesca amadora está em consulta pública

Foto: Pixabay.

Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para revisão de normas relacionadas à pesca amadora e esportiva.

Os interessados podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo .

O objetivo é colher subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA nº 5/2012.

O dispositivo regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria Pescador Amador ou Esportivo.

Veja em primeira mão tudo sobre agricultura, pecuária, economia e previsão do tempo : siga o Canal Rural no Google News! Também disciplina a concessão da autorização para competição de pesca amadora ou esportiva às pessoas jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos.

O público principal das consultas são os pescadores amadores ou esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos.

A pesca amadora ou esportiva é a atividade praticada com equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou esporte.

É considerada de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do que foi capturado.

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