Prescrição de crimes: por que o assassino de Ewerton Ferreira foi condenado 22 anos depois?

A condenação do ex-deputado distrital Carlos Xavier a 14 anos e 3 meses de prisão, 22 anos após o assassinato do adolescente Ewerton Ferreira, trouxe à tona uma dúvida comum: afinal, um crime pode ficar impune com o passar do tempo? A resposta está na chamada prescrição penal, um mecanismo legal que estabelece um prazo máximo para o Estado processar e punir alguém.

Esse conceito existe para garantir segurança jurídica, impedindo que uma pessoa seja eternamente alvo de uma acusação.

Quando um crime prescreve, o Estado perde o direito de aplicar a pena, mesmo que a culpa do réu seja comprovada.

O caso de Xavier , que já havia sido condenado a 15 anos antes de o julgamento ser anulado em 2024, só pôde ter um novo desfecho porque a contagem do tempo foi interrompida por atos processuais , como o recebimento da denúncia.

Essas são as chamadas causas interruptivas, que reiniciam o prazo prescricional.

Leia Mais Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão STF derruba redução do prazo de prescrição na Lei de Improbidade Entre a lei e a segurança: a porta giratória do sistema judiciário Como funciona a prescrição de crimes? A prescrição é, basicamente, a perda do direito de punir pelo decurso do tempo.

Existem duas modalidades principais.

A primeira ocorre antes da condenação definitiva, quando o Estado perde o prazo para julgar o acusado.

A segunda acontece depois da sentença final, quando o Estado demora demais para iniciar a execução da pena.

O tempo para que um crime prescreva não é o mesmo para todos.

A contagem é definida pelo Código Penal e varia conforme a pena máxima prevista para cada tipo de delito .

Crimes mais graves, com penas maiores, levam mais tempo para prescrever, enquanto infrações menores têm prazos mais curtos.

Quais são os prazos de prescrição? Os prazos são calculados com base na pena máxima que o crime pode receber.

A regra geral, estabelecida no artigo 109 do Código Penal, funciona da seguinte forma: 20 anos: para crimes cuja pena máxima é superior a 12 anos, como homicídio qualificado.