Justiça do RJ determina que Asmar e Pavanato retirem do ar vídeo em que chamam Caetano Veloso de 'vagabundo'

O vereador de São Paulo e deputado eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e o jornalista Thiago Asmar Reprodução/ Instagram A Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada das redes sociais de um vídeo em que o cantor e compositor Caetano Veloso é chamado de “vagabundo” e associado a interesses financeiros relacionados à Lei Rouanet.

Segundo a decisão, o jornalista Thiago Asmar e o vereador de São Paulo e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) ultrapassaram os limites da crítica política.

“Embora seja pessoa pública e esteja sujeito a críticas, o autor conserva o direito à proteção de sua honra.

No caso, a referência ao incentivo à cultura foi utilizada para associar o posicionamento político do autor a interesses financeiros, em contexto de ofensa pessoal”, afirma um trecho. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp A decisão foi tomada pelo juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, na sexta-feira (23).

O magistrado concedeu tutela de urgência e deu prazo de 48 horas, contado a partir da intimação pessoal de cada réu, para a retirada da publicação.

O juiz também considerou que a permanência do vídeo nas redes sociais permite a continuidade da divulgação e pode agravar a exposição considerada ofensiva.

A medida é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação.

Agora no g1 Criada em 1991, a Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo.

Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo.

Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Além de determinar a retirada do conteúdo pelos réus, o juiz determinou a expedição de um ofício ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma Instagram no país, para que o vídeo fosse retirado do ar em pelo menos três endereços.

Os três estavam indisponíveis às 8h desta quarta-feira (28).