TRE-PR manda suspender vídeo de Dallagnol em anúncio pago de Filipe Barros
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de um anúncio pago nas redes sociais que apresentava a participação direta de Deltan Dallagnol em material de campanha do outro candidato ao Senado da mesma chapa Filipe Barros (PL).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após representação que apontou descumprimento de decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Leia mais TRE-PR ratifica Deltan Dallagnol como candidato ao Senado e TSE deve julgar recurso decisivo até sexta O TSE havia determinado, em 19 de setembro, que Dallagnol ficasse impedido de praticar atos de campanha eleitoral.
Mesmo assim, segundo a representação analisada pelo TRE-PR, um vídeo no qual Dallagnol aparece pedindo votos continuou sendo impulsionado financeiramente nas redes sociais.
Na decisão de hoje (23), a juíza Sandra Bauermann fez uma distinção entre os materiais.
Anúncios exclusivamente gráficos e textuais produzidos pela campanha de Filipe Barros, ainda que mencionassem Dallagnol, foram mantidos.
Segundo a magistrada, não houve participação direta do candidato impedido nessas peças.
Já o vídeo com a participação de Dallagnol foi considerado diferente.
Para a Justiça, manter o financiamento e a distribuição paga de uma peça na qual o candidato impedido aparece realizando ato de campanha representaria uma “via transversa e ilícita de perpetuar a propaganda ativa” de quem estava impedido judicialmente de fazer campanha.
A decisão também aponta que o impulsionamento pago possui caráter continuado: mesmo que o anúncio tenha começado antes da decisão do TSE, sua manutenção após a ordem judicial exigiria a imediata interrupção.
Com isso, o TRE-PR determinou que a Meta suspenda, em até 24 horas, o anúncio identificado no processo e preserve os dados relacionados à publicidade.
Filipe Barros e Dallagnol também foram proibidos de contratar, manter ou renovar impulsionamentos de peças audiovisuais que contenham participação direta de Dallagnol em atos de campanha.
O descumprimento pode gerar multa de R$ 30 mil por evento.
A reportagem do Bem Paraná aguarda posicionamento da campanha de Filipe Barros.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.bemparana.com.br — o conteúdo pertence a Bem Paraná.
