Crise fiscal no Acre domina debates na Aleac e deputados cobram medidas do governo

A crise fiscal do Estado do Acre e os desafios orçamentários para os próximos anos dominaram os discursos na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (28).

Os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Tanízio Sá (MDB) debateram a gravidade da situação financeira, o impacto sobre os servidores públicos e as medidas necessárias para reequilibrar as contas estaduais.

Em seu pronunciamento, o deputado Edvaldo enfatizou que o Dia do Servidor Público deveria ser de comemoração, mas serviu para colocar em luz os desafios fiscais do Estado.

O parlamentar destacou o rombo nas contas públicas e o cancelamento maciço de empenhos promovido pelo Poder Executivo.

“O Estado está fazendo uma espécie de mutirão de cancelamento de empenhos. […] Só de empenho liquidado na semana passada cancelaram R$ 15 milhões.

De empenhos normais, mais de R$ 60 milhões.

De outros, mais de R$ 200 [milhões].

E o déficit é maior do que R$ 800 milhões. […] O governo vai ter que tomar uma decisão e vai ter que fazer escolhas nessa decisão”, afirmou Magalhães, questionando se os cortes atingirão a “farra dos cargos comissionados” ou os servidores de menor renda.

Magalhães defendeu ainda a adoção de soluções profundas e inovadoras para contornar o déficit da previdência e garantir margem financeira para investimentos.

Entre as saídas sugeridas, o parlamentar citou a repactuação de dívidas com o Governo Federal e o uso de recursos ambientais.

“O Estado do Acre precisa tomar uma medida profunda e inovadora para encarar o problema do déficit da previdência.

Ou o Estado procura o Governo Federal e faz uma negociação verdadeiramente nova e diferente, ou vai ter que utilizar de um instrumento criativo… o Estado tem um ativo, pode muito bem usar os seus créditos de carbono para investir e zerar o déficit da previdência”, propôs o deputado.

Em aparte, o deputado Tanízio Sá ponderou sobre as limitações e os ajustes necessários na administração estadual, defendendo a atuação da gestão governamental e lembrando que medidas de contenção são comuns em momentos de transição econômica.

“A nossa governadora fez alguns cortes necessários, mas quem tá disputando a eleição… foi necessário fazer alguns ajustes.