Moraes pede parecer da PGR sobre destino de armas de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) , pediu nesta segunda-feira (17) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o destino das armas, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .

A medida ocorre após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao Supremo o procedimento aberto para definir o que deverá ser feito com o material , que permanece sob a guarda da Superintendência da corporação no Distrito Federal.

Leia Mais Sem citar Flávio, Edinho diz que Brasil não precisa de "marionete de Trump" Advogado de vice de Flávio vai ao STF para tratar de denúncia de estupro Análise: A largada dos dois passados No despacho, Moraes determinou o envio dos autos à PGR e deu prazo de cinco dias para que o órgão apresente sua manifestação.

Depois disso, caberá ao ministro decidir a destinação do armamento.

A PF havia recorrido ao STF por entender que não possui competência para definir, por conta própria, o destino dos bens.

Isso porque as armas não foram apreendidas no âmbito de uma investigação conduzida pela corporação, mas em cumprimento a uma ordem de Moraes na execução da pena de Bolsonaro.

A questão chegou a ser analisada pela Corregedoria-Geral da PF , que concluiu que o armamento permanece à disposição do juízo responsável pela execução penal.

Com isso, a corporação entendeu que cabe ao Supremo decidir se os bens serão encaminhados ao Comando do Exército ou se receberão outra destinação prevista em lei.

Moraes determinou em julho a revogação do porte de arma de Bolsonaro e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) , além da apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente.

Na ocasião, o ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por uma pessoa em cumprimento de pena criminal.

Ao todo, a decisão menciona dez armas registradas em nome de Bolsonaro, entre pistolas, espingardas, carabinas e fuzis.

Parte do armamento já estava sob custódia de órgãos públicos, enquanto outras armas foram entregues à Polícia Federal após determinação judicial.