MPF investiga bloqueio de acesso e devastação em praia de Camaçari

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar o bloqueio de acesso e devastação ambiental numa praia na orla de Barra do Jacuípe, um dos destinos turísticos do Litoral Norte, no município de Camaçari.O trecho em questão fica localizado no Condomínio Recanto do Vale, na Estrada do Coco, defronte ao Condomínio Aldeias do Jacuípe e a praia.No local foi erguido um muro de aço de mais de 100 metros, instalado sobre terrenos de marinha e áreas de preservação permanente, que não apenas impede o livre acesso ao bem de uso comum do povo à praia, mas foi precedido por uma sistemática devastação ambiental em restingas e dunas.De acordo com a procuradora da República, Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, que assinou a portaria, a investigação é necessária para que os responsáveis sejam indentificados e punidos pelas irregularidades.Justiça baiana reageO problema veio à tona após denúncias de moradores e frequentadores do local em outubro do ano passado, que apontavam que a barreira foi construída pela Patrimonial PP Ltda.Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reabertura da passagem até a faixa de areia.

A decisão judicial foi tomada pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, após pedido apresentado pela Associação de Moradores do condomínio.Na ação, os moradores afirmam que ficaram “confinados” após o fechamento da passagem, utilizada há décadas para acesso à praia.A magistrada reverteu uma decisão anterior da 3ª Vara de Camaçari, que havia negado o pedido sob o argumento de que não existiam provas de que a área não possuía outros acessos à faixa de areia.

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Os moradores afirmam que a passagem foi fechada sem aviso prévio ou negociação.Após reclamações dos moradores, a Superintendência de Ordenamento e Fiscalização do Solo de Camaçari determinou a reabertura do acesso, afirmando que a passagem está prevista no Plano Diretor do município e não poderia ser fechada.Ainda segundo os moradores, os proprietários da área tentaram bloquear novamente o acesso em março deste ano, além de promover desmatamento no local, o que levou a uma nova ação judicial.